O Seguro-Desemprego é um direito dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal, e um auxílio temporário para pessoas que foram dispensadas recentemente. A assistência é uma maneira de ajudar o beneficiário desempregada enquanto há a procura por uma nova ocupação. Para receber o benefício, o trabalhador não pode ter sido demitido por justa causa, e o recurso é garantido através do recolhimento do Pis ou Pasep durante a época que a Carteira de Trabalho esteve assinada.

Além do benefício financeiro, o Programa do Seguro-Desemprego, busca a reintegração do profissional em áreas onde o trabalhador atuou. Assim, facilitando a volta rápida ao mercado de trabalho. Existem regras para se obter esse direito: