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Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) surgiu na década de 90, como parte de um Projeto de Lei vinculado a Constituição Federal, que garante benefícios ao trabalhador dividido em três pilares centrais: o Seguro Desemprego, Intermediação de Mão-de-obra e Qualificação Profissional.
Só quem é assalariado de uma empresa privada consegue reconhecer a insegurança que é inerente a cada dia de trabalho. Uma demissão por ‘corte de gastos’ pode vir a qualquer momento. Os interesses dos ‘patrões’ sobrepõem a dignidade dos ‘operários’, que na maioria das vezes são vistos como recursos necessários à empresa para obter o lucro, e não como seres humanos. Por esse motivo, o Estado intervém para garantir, não somente direitos aos trabalhadores, mas também à humanidade dos mesmos.
CAGED: Uma forma de entender os movimentos do mercado
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, conhecido como CAGED, é um sistema do Ministério do Trabalho e Emprego de registros de demissões e contratações de funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi estabelecido em 1965, pela Lei 4.923/65, obrigando as empresas contratantes a comunicar às Delegacias Regionais do Trabalho, mensalmente, os casos de contratações e demissões realizados.
A Importância do CAGED: O sistema serve como rica fonte de informações sobre os movimentos do mercado de trabalho. É possível acessar os registros do número de contratações e demissões em determinado período, assim como identificar locais e setores relacionados. Pode-se analisar os segmentos produtivos que mais geram vagas de trabalho, assim como os que demitem mais. As informações contidas nesse cadastro são matéria-prima para a elaboração de estudos e pesquisas, subsidiando tomadas de decisões governamentais.
Os dados contidos no GAGED são também base para o Programa de Seguro Desemprego. O sistema é segregado em termos geográficos, setoriais e ocupacionais, semelhante a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), possibilitando a realização de estudos sobre tendências do mercado e facilitando a elaboração de Políticas de Emprego e Salário. Com essas informações, por exemplo, e possível implementar programas de incentivo para determinados setores econômicos que possuem uma tendência à demissão em massa.
Seguro-Desemprego: Conheça seus direitos de trabalhador, mesmo quando desligado.
Criado em 1986 durante o Plano Cruzado, e garantido em 1988 com a Constituinte, é um dos direitos mais importantes conquistados pela luta operária. O Seguro-Desemprego, visa assegurar os trabalhadores financeiramente por um período, em caso de desligamento involuntário.
Atualmente o programa conta com cinco modalidades de assistência: o Seguro-Desemprego Formal, que pretende não só ajudar o trabalhador financeiramente, busca ajudar na procura de um novo emprego, recolocando esse profissional no mercado de trabalho. O Pescador Artesanal, que visa atender o profissional familiar e individual, que são obrigados a interromper a pesca em determinados períodos, para preservação de espécies. A modalidade Empregado Doméstico, que é muito similar ao Formal, atendendo a trabalhadores domésticos desligados sem justa causa. Trabalhador Resgatado, que dá assistência a trabalhadores que comprovadamente passarão por situação de trabalho forçado, indigno e semelhantes a escravidão.
Mas quem tem direito a receber esse auxílio? Trabalhadores formais e domésticos, dispensados por iniciativa da empresa sem justa causa (inclusive dispensas indiretas); trabalhadores formais com contrato de trabalho suspensos para realizar cursos e capacitações profissionais, oferecidos pelo empregador; pescadores profissionais e trabalhadores resgatados de situações parecidas ou equivalentes a escravidão.
Trabalho Formal X Trabalhadores (In)seguros
Com a implementação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) na era Getúlio Vargas, os trabalhadores obtiveram muitos direitos, como também mais deveres e responsabilidades. O trabalhador passou a ter um horário mais flexível e mais benefícios, como alimentação, saúde e transporte, tudo isso para proporcionar um ambiente de trabalho mais favorável e produtivo. E o empregador passou a exigir pré-requisitos para as funções em sua empresa, como escolaridade e experiência. Com o passar do tempo, em algumas empresas o funcionário recebe um auxílio estudo a fim de capacitá-lo e alavancar seu crescimento profissional dentro da instituição.
Mas nem tudo são flores. Esses benefícios que vêm do fundo monetário do governo, e que muitas vezes deixam a desejar, o que é normal, pois são muitos trabalhadores e há uma certa escassez de benefícios a longo prazo. Quando o trabalhador está devidamente empregado, ele não tem que se preocupar muito, pois dependendo da organização, o RH cuida disso; ele só tem que fornecer a documentação necessária para o seu cadastro junto aos órgãos responsáveis no governo.
Mas quando acontece uma fatalidade e é preciso acionar o seguro-desemprego, o desgaste ocorrido nessa situação é frustrante para as duas partes, apesar de ser mais para o trabalhador. Primeiramente, algumas vezes a empresa pode demorar com a documentação, depois o setor do seguro demora a marcar um horário para o trabalhador receber o seu direito, com tempo de espera ente 02 semanas e 03 meses; embora isso não seja culpa do órgão e sim da alta demanda e para receber o dinheiro, as filas são bastante extensas.